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CLCB

CLCB

CLCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que certifica uma edificação como enquadrada em baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e através do CLCB conclui com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB, ou seja, o CLCB comprova a regularização da edificação perante outros órgãos.

Para garantir maior segurança e confiabilidade nas informações, o CLCB confirma sua autenticidade para qualquer interessado através do “QR Code” impresso em cada CLCB emitido.

Os novos modelos de CLCB forma implementados a partir de setembro de 2014 através de instrução técnica IT 42:2014.

Para solicitação do CLCB:

. CLCB - para Edificação térrea;

. CLCB - Não comercializar GLP (gás liquefeito de petróleo);

. CLCB - Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90kg de gás;

. CLCB - Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;

. CLCB - Armazenar no máximo 250 litros de líquido inflamável ou combustível;

. CLCB - Declaração de proprietário ou responsável pelo uso da edificação;

. CLCB - Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.

Composição do CLCB:

. Formulário de Avaliação de Risco emitido pelo Corpo de Bombeiros;

. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.

Requisitos básicos de adequação da edificação para liberação do CLCB:

. Extintores de Incêndio dentro do prazo de validade;

. Saídas de emergência que atendam as especificações;

. Sinalização de emergência - local bem sinalizado com placas que atendam as normas como potência da fotoluminescência da placa e cnpj do fabricante;

Prazo de validade do CLCB:

. Validade de 2 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco determinado pelo Corpo de Bombeiros.

Observações declaradas no CLCB pelo Corpo de Bombeiros:

. O Corpo de Bombeiros pode, a qualquer momento, proceder a verificação das informações contidas no CLCB e das declarações prestadas pelos responsáveis, inclusive por meio de vistorias à edificação e de solicitação de documentos adicionais.

. O Corpo de Bombeiros pode cassar o CLCB, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais, sempre que constatar situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou ainda, no caso de reincidência infracional, de fraude, de resistência ou de embaraço à fiscalização.

Notas declaradas no CLCB pelo Corpo de Bombeiros:

. O CLCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público;

. Compete ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação a responsabilidade de renovar o CLCB e de manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do CLCB, independente das responsabilidades civis e criminais.

Entre em contato com a Riber Fire e solicite um orçamenrto para renovação do seu CLCB.